Leis

1966

25/02/1966 – LEI N°34 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULO.

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01/03/1966 – LEI N° 33 Dispõe sobre: Considera feriado municipal os dias que especifíca.

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04/04/1966 – LEI N°37 DISPÕE SOBRE: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.

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04/04/1966 – LEI N°38 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE MATANÇA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, DESTINADO AO CONSUMO PÚBLICO.

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04/04/1966 – LEI N°39 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE TAXA DE ENUMAÇÃO E EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

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04/04/1966 – LEI N°35 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

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04/04/1966 – LEI N°36 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AO COMÉRCIO.

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25/04/1966 – LEI N° 40 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de um caminhão basculante.

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03/05/1966 – LEI N° 41 Dispõe sobre: criação de cargos e aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

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16/05/1966 – LEI N°42 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXILIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/05/1966 – LEI N° 43 DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS Á CONTA DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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13/06/1966 – LEI N°44 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE.

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13/06/1966 – LEI N°45 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

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30/07/1966 – LEI N°48 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE.

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30/07/1966 – LEI N°46 DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DE TARABAI.

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23/11/1966 – LEI N°56 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE $600.000.

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23/11/1966 – LEI N° 55 Dispõe sobre: Autoriza a reforma do motor da motoniveladora marca caterpilar - modelo 12, de propriedade do município.

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15/12/1966 – LEI N°57 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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15/12/1966 – LEI N° 58 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a promover o natal das crianças pobres do município.

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29/12/1966 – LEI N°59 DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA BOIADEIRA.

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29/12/1966 – LEI N°60 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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30/12/1966 – LEI N°63 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.

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30/12/1966 – LEI N°64 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO.

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30/12/1966 – LEI N° 61 Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1967.

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25/02/1966 – LEI N°34 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULO.

01/03/1966 – LEI N° 33 Dispõe sobre: Considera feriado municipal os dias que especifíca.

04/04/1966 – LEI N°37 DISPÕE SOBRE: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.

04/04/1966 – LEI N°38 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE MATANÇA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, DESTINADO AO CONSUMO PÚBLICO.

04/04/1966 – LEI N°39 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE TAXA DE ENUMAÇÃO E EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

04/04/1966 – LEI N°35 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

04/04/1966 – LEI N°36 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AO COMÉRCIO.

25/04/1966 – LEI N° 40 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de um caminhão basculante.

03/05/1966 – LEI N° 41 Dispõe sobre: criação de cargos e aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

16/05/1966 – LEI N°42 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXILIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/1966 – LEI N° 43 DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS Á CONTA DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

13/06/1966 – LEI N°44 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE.

13/06/1966 – LEI N°45 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

30/07/1966 – LEI N°48 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE.

30/07/1966 – LEI N°46 DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DE TARABAI.

30/07/1966 – LEI N°47 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

30/07/1966 – LEI N°49 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA REVERSÃO DE DOAÇÃO.

30/07/1966 – LEI N°50 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

04/10/1966 – LEI N°51 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°52 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°53 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

23/11/1966 – LEI N°54 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°56 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE $600.000.

23/11/1966 – LEI N° 55 Dispõe sobre: Autoriza a reforma do motor da motoniveladora marca caterpilar - modelo 12, de propriedade do município.

15/12/1966 – LEI N°57 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

15/12/1966 – LEI N° 58 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a promover o natal das crianças pobres do município.

29/12/1966 – LEI N°59 DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA BOIADEIRA.

29/12/1966 – LEI N°60 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

30/12/1966 – LEI N°63 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.

30/12/1966 – LEI N°64 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO.

30/12/1966 – LEI N° 61 Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1967.

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01/03/1966 – LEI N° 33 Dispõe sobre: Considera feriado municipal os dias que especifíca.

04/04/1966 – LEI N°37 DISPÕE SOBRE: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.

04/04/1966 – LEI N°38 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE MATANÇA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, DESTINADO AO CONSUMO PÚBLICO.

04/04/1966 – LEI N°39 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE TAXA DE ENUMAÇÃO E EXUMAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

04/04/1966 – LEI N°35 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

04/04/1966 – LEI N°36 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES AO COMÉRCIO.

25/04/1966 – LEI N° 40 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de um caminhão basculante.

03/05/1966 – LEI N° 41 Dispõe sobre: criação de cargos e aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

16/05/1966 – LEI N°42 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXILIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/1966 – LEI N° 43 DISPÕE SOBRE: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS Á CONTA DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

13/06/1966 – LEI N°44 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE.

13/06/1966 – LEI N°45 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

30/07/1966 – LEI N°48 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE.

30/07/1966 – LEI N°46 DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DE TARABAI.

30/07/1966 – LEI N°47 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

30/07/1966 – LEI N°49 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA REVERSÃO DE DOAÇÃO.

30/07/1966 – LEI N°50 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

04/10/1966 – LEI N°51 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°52 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°53 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

23/11/1966 – LEI N°54 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

23/11/1966 – LEI N°56 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE $600.000.

23/11/1966 – LEI N° 55 Dispõe sobre: Autoriza a reforma do motor da motoniveladora marca caterpilar - modelo 12, de propriedade do município.

15/12/1966 – LEI N°57 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

15/12/1966 – LEI N° 58 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a promover o natal das crianças pobres do município.

29/12/1966 – LEI N°59 DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA BOIADEIRA.

29/12/1966 – LEI N°60 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

30/12/1966 – LEI N°63 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.

30/12/1966 – LEI N°64 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO.

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