Leis
1968
15/02/1968 – LEI N°83 DISPÕE SOBRE: ALTERA A ALÍQUOTA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 254 - CAPÍTULO VI, DA LEI N°62 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
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20/03/1968 – LEI N°84 DISPÕE SOBRE: ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL N°4090 DE 13 DE JULHO DE 1962.
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06/04/1968 – LEI N°85 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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30/04/1968 – LEI N°87 DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.
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30/04/1968 – LEI N°86 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPO.
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30/04/1968 – LEI N°88 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AJUDA DE CUSTOS MENSAL, AO VIGÁRIO EM EXERCÍCIO NA PARÓQUIA.
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30/05/1968 – LEI N° 89 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de veículos necessários ai serviço da prefeitura.
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06/09/1968 – LEI N°90 DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, NO VALOR DE NCR-22.378,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE.
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06/09/1968 – LEI N°91 DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE NCR-67.134,00, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
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06/09/1968 – LEI N°92 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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06/09/1968 – LEI N°94 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, A FIM DE SEREM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO.
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06/09/1968 – LEI N°95 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$-3.000,00.
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06/09/1968 – LEI N°96 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$-4.000,00.
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06/09/1968 – LEI N°97 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR-4.000,00.
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06/09/1968 – LEI N° 90 - Dispõe sobre: Contratação de empréstimo com a caixa econômica do estado de São Paulo, aquisição de um caminhão basculante.
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06/09/1968 – LEI N° 93 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal adquirir uma motoniveladora marca "huber warco", para os serviços rodoviários municipais.
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18/10/1968 – LEI N°98 DE 18 DE OUTUBRO DE 1968 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A - CESP, O SERVIÇO DE REFORMA PARCIAL DA REDE ELÉTRICA DESTA CIDADE.
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28/11/1968 – LEI N°100 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUXILIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA.
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28/11/1968 – LEI N°101 DISPÕE SOBRE: CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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28/11/1968 – LEI N°102 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°88 DE 30 DE ABRIL DE 1968.
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28/11/1968 – LEI N°103 DISPÕE SOBRE: INSTITUA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TARABAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/1968 – LEI N°104 DISPÕE SOBRE: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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28/11/1968 – LEI N°106 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 2.000,00.
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28/11/1968 – LEI N°107 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$1.500,00.
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28/11/1968 – LEI N°108 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DE IDADE PARA CANDIDATOS À CARGO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
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28/11/1968 – LEI N° 99 Dispõe sobre: Concede diárias aos funcionários municipais.
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28/11/1968 – LEI N° 105 Dispõe sobre: criação de cargos e aumentos de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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30/11/1968 – LEI N° 109 Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarabay, para o exercício de 1969.
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28/12/1968 – LEI N°110 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$5.000,00.
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28/12/1968 – LEI N°111 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$3.000,00.
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28/12/1968 – LEI N°113 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$6.500,00.
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28/12/1968 – LEI N°114 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$1.500,00.
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28/12/1968 – LEI N°115 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$1.000,00.
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28/12/1968 – LEI N°116 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$-228,51.
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28/12/1968 – LEI N°117 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$-1.500,00 (PARA PROMOVER O NATAL DAS FAMÍLIAS POBRES DO MUNICÍPIO).
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28/12/1968 – LEI N°118 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$3.000,00.
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28/12/1968 – LEI N°119 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$7.000,00.
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28/12/1968 – LEI N°120 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$1.200,00.
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28/12/1968 – LEI N° 112 Dispõe sobre: abre crédito suplementar na importancia de Ncr$ 2.500,00.
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31/12/1968 – LEI N°121 DISPÕE SOBRE: CONCEDE O 13° SALÁRIO AOS DIARISTAS DA PREFEITURA.
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