Leis
1973
19/03/1973 – LEI N°208 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Download
20/03/1973 – LEI N°209 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
Download
25/04/1973 – LEI N°210/73 DE 25 DE ABRIL DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.500,00 PARA PAGAMENTOS DE TAXAS TELEFÔNICAS NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Download
25/04/1973 – LEI N°211/73 DE 25 DE ABRIL DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.008,17.
Download
25/04/1973 – LEI N°212/73 DE 25 DE ABRIL DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), PARA DESPESAS COM MOBRAL.
Download
25/04/1973 – LEI N°213/73 DE 25 DE ABRIL DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM TRANSPORTES DE ESTUDANTES, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS).
Download
25/04/1973 – LEI N°214/73 DE 25 DE ABRIL DE 1973 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PAGAR DENTISTA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).
Download
12/07/1973 – LEI N°215/73 DE 12 DE JULHO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE.
Download
12/07/1973 – LEI N°216/73 DE 12 DE JULHO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Download
12/07/1973 – LEI N°217/73 DE 12 DE JULHO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
Download
09/08/1973 – LEI N°224 DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 254 - CAPÍTULO VI, DA LEI MUNICIPAL N°62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.
Download
22/08/1973 – LEI N°218/73 DE 22 DE AGOSTO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Download
22/08/1973 – LEI N°219/73 DE 22 DE AGOSTO DE 1973 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.
Download
22/08/1973 – LEI N°220/73 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
Download
22/08/1973 – LEI N°221/73 DE 22 DE AGOSTO DE 1973 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Download
22/08/1973 – LEI N°222/73 DE 22 DE AGOSTO DE 1973 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A FIM DE SER ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO E DOADO À FAZENDA DO ESTADO.
Download
22/08/1973 – LEI N°223/73 DE AGOSTO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL.
Download
08/10/1973 – LEI N°225 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Download
09/10/1973 – LEI N°226 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA OM A CESP-CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO.
Download
09/10/1973 – LEI N°227 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$14.216,83.
Download
09/10/1973 – LEI N°228 DISPÕE SOBRE: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Download
13/11/1973 – LEI N°229 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE TAXA E IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS; FIRMAS E INDUSTRIAS QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TARABAI.
Download
13/11/1973 – LEI N°230 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Download
13/11/1973 – LEI N°231 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS).
Download
20/12/1973 – LEI N°232 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Download
20/12/1973 – LEI N°233 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMULTAR OS VEÍCULOS ABAIXO CARACTERIZADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, CONSIDERADOS INSERVIVEIS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Download
20/12/1973 – LEI N°234 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR DECRETO.
Download
