Leis
1984
16/01/1984 – LEI N°424 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO, PARA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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24/02/1984 – LEI N°425 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO ORISTINO NOBRE.
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21/05/1984 – LEI N°427 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU
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21/05/1984 – LEI N°428 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA À COHAB-CRHIS DE ÁRSA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
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21/05/1984 – LEI N°429 DISPÕE SOBRE: REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
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31/05/1984 – LEI N°430 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL,
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29/06/1984 – LEI N°431 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO E ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO TERRENO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA DO CENTRO COMUNITÁRIO E TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
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31/08/1984 – LEI N°432 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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31/08/1984 – LEI N°433 DISPÕE SOBRE:AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP.
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31/08/1984 – LEI N°434 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO.
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06/09/1984 – LEI N°435 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO.
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06/09/1984 – LEI N°437 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE UM CARGO DE VIGIA.
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26/11/1984 – LEI N°440 DISPÕE SOBRE: ALTERA ALIQUOTA DA PORCENTAGEM CONCEDIDA COMO AJUDO DE CUSTO AOS TRABALHADORES BRAÇAIS DO SETOR SERM.
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26/11/1984 – LEI N°439 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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26/11/1984 – LEI N°440 DISPÕE SOBRE: ALTERA ALIQUOTA DA PORCENTAGEM CONCEDIDA COMO AJUDA DE CUSTO AOS TRABALHADORES BRAÇAIS DO SETOR DO SERM.
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26/11/1984 – LEI N°441 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$-8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO) QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA-CHEVROLET
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19/12/1984 – LEI N°443 DISPÕE SOBRE: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO E ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, UM TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO E CONSTRUÇÃO DA CRECHE.
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19/12/1984 – LEI N°442 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
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