Leis
1993
23/02/1993 – LEI N° 636 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER SEGURO DE VIDA EMGRUPO DOS FUNCIONARIOS
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13/04/1993 – LEI N° 658 DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TARABAI, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO
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13/04/1993 – LEI N°660/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE VIELA.
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13/04/1993 – LEI N°659/93/7 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "GUARDA MIRIM DE TARABAI-SP" SOCIEDADE CIVIL DE DIREITOS PRIVADOS SEM FINS LUCRATIVOS.
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28/05/1993 – LEI N°662/93/7 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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04/06/1993 – LEI N°663/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
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04/06/1993 – LEI N°666/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/1993 – LEI N 665/93/7 DISPÕESOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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04/06/1993 – LEI N 665/93/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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04/06/1993 – LEI N 664/93/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGR
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30/06/1993 – LEI N°667/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/08/1993 – LEI N°668/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANIZADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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20/08/1993 – LEI N°669/93/7 DISPÕE SOBRE: A LEI DO SILÊNCIO.
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20/08/1993 – LEI N 670/93/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO
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28/09/1993 – LEI N°674/93/7 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N°632/91/6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/1993 – LEI N°671/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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29/09/1993 – LEI N°673/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO NOVO.
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29/09/1993 – LEI N 672/93/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEICULO USADO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL
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18/11/1993 – LEI N 675/93/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO
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29/11/1993 – LEI N°677/93/7 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, DO MUNICÍPIO DE TARABAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
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29/11/1993 – LEI N°676/93/7 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1993 – LEI N°684/93/7 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1993 – LEI N°682/93/7 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 630/91/6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.
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23/12/1993 – LEI N°683/93/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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23/12/1993 – LEI N°681/93/7 DISPÕE SOBRE: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS, DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1993 – LEI N°679/93/7 DISPÕE SOBRE: A COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
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23/12/1993 – LEI N 680/93/7 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANCAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCICIO DE 1994
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23/12/1993 – LEI N 681/93/7 ISPÕE SOBRE AMPLIA NUMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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