Leis
1994
19/01/1994 – LEI N 685/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
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19/01/1994 – LEI N 687/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI ESTADO DE SÃO PAULO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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20/01/1994 – LEI N° 685 Dispõe sobre: Altera o código tributário municipal e dá outras providencias.
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22/03/1994 – LEI 686/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS
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25/04/1994 – LEI N 688/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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06/05/1994 – LEI N 689/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DEVOLUÇÃO DE TERRENO DOADO AO FRIGORIFICO VOTUPORANGA LTDA
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25/05/1994 – LEI N 690/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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06/06/1994 – LEI N 691/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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23/06/1994 – LEI N 693/94/7 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA AREA DE TERRA URBANA COM 3.600,00 M2
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23/06/1994 – LEI N 694/94/7 DISPÕE SOBRE ALTERA DESTINAÇÃO DE AREA COM 4380,00 M2, NO CONJUNTO HABITACIONAL ULPIANO SEVILHA DIAS
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14/07/1994 – LEI N°696/94/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.
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14/07/1994 – Lei Nº 695/94/7 Dispõe sobre - Autorixza a Alienação de Imóvel que Especifica, por Doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
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14/07/1994 – LEI N 697/64/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMOVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM AREA DE 24,20 HECTARES
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14/07/1994 – LEI N 698/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO NOVO
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15/08/1994 – Lei Nº 700/94/7 Dispõe sobre - Altera Disposto no Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 688/94/7, de 25 de Abril de 1994.
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26/08/1994 – LEI N 701/94/7 DISPÕE SOBRE CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/1994 – LEI N 702/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA " PATRULH
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26/08/1994 – LEI N 703/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR AGRICOLA
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21/10/1994 – LEI N 706/94/7 DISPÕE SOBRE ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.00,00
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21/10/1994 – LEI N 705/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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27/10/1994 – Lei Nº 707/94/7 Dispõe sobre - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem.
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25/11/1994 – LEI N 708/94/7 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/11/1994 – Lei Nº 709/94/7 Dispõe sobre - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995, do Município de Tarabai, Estado de São Paulo
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28/11/1994 – Lei Nº 710/94/7 Dispõe sobre - O Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Tarabai, para o Triênio de 1995 a 1997.
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28/11/1994 – LEI N 711/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENO
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01/12/1994 – LEI N 712/94/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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12/12/1994 – LEI N 713/94/7 DISPÕE SOBRE ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00
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