Leis

2006

10/01/2006 – LEI N° 1.042 Dispõe sobre: Autorização para devolução de valores que especifica.

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09/02/2006 – LEI N° 1.043/2006/10. Dispõe sobre: Reclassificação de emprego que especifica.

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09/02/2006 – LEI N° 1.044/2006/10. Dispõe sobre: Criação e reclassificação de empregos que especifica.

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09/02/2006 – LEI N° 1.045 Dispõe sobre: Parcelamento de débitos e dá outras providencias.

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01/03/2006 – LEI N° 1.046/2006/10. Dispõe sobre: Pedido de demissão voluntária "PDV" e dá outras providencias.

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01/03/2006 – LEI N° 1.047 Dispõe sobre: Autorização legislativa para pagamento de débito que especifica.

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01/03/2006 – LEI N°1048/2006/10 DISPÕE SOBRE: Autorização para Prorrogação de Contrato de Concessão que especifica.

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08/03/2006 – LEI N° 1.049/06/10. Dispõe sobre: Dá denominação a estrada municipal localizada com entrada à vicinal Heitor Pinaffi, que passa na propriedade do senhor Elias Abraão José e a estância São Judas Tadeu.

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16/03/2006 – LEI N° 1.050/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.

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03/04/2006 – LEI N° 1.053 Dispõe sobre: Autoriza o chefe do executivo a conceder auxilio e subvenção a ASCOT.

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04/04/2006 – LEI N° 001/2006/10. Dispõe sobre: Reestruturação do quadro de pessoal da câmara municipal de Tarabai e dá outras providencias.

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04/04/2006 – LEI N° 002/2006/10. Dispõe sobre: Adesão à lei municipal n° 737/95/7 que cria o décimo quarto salário municipal e dá outras providencias.

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06/04/2006 – LEI N° 1.052/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poer executivo a celebrar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.

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06/04/2006 – LEI N° 1.051 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal negociar barracão para fins industriais.

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19/04/2006 – LEI N° 1.054/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP, o município de Tarabai e a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São

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19/04/2006 – LEI N° 1.055/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal firmar convênio com entidade e dá outras providencias.

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20/04/2006 – LEI N° 1.056/2006/10. Dispõe sobre: Conscientização da importância da flora e fauna aos alunos no município de Tarabai.

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28/04/2006 – LEI N° 003/2006/10. Dispõe sobre: Aumento salarial e dá outras providencias.

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28/04/2006 – LEI N° 1.058/2006/10. Dispõe sobre: Altera valor de gratificação que especifica.

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28/04/2006 – LEI N° 1.059/2006/10. Dispõe sobre: Reestruturação de cargos e padrões salariais do funcionalismo público municipal do município de Tarabai, e reajuste salarial.

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28/04/2006 – LEI N° 1.057 Dispõe sobre: Concessão de uso de bem que especifica.

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24/05/2006 – LEI N° 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre: Fornecimento de vale alimentação.

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24/05/2006 – LEI N 1061 DE 24 DE MAIO DE 2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL" EMEF. Professora Jorgina de Alencar Lima"

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03/06/2006 – LEI N° 1.062 DE 03 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a secretaria de estado da juventude, esporte e lazer.

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07/06/2006 – LEI N° 1.063 DE 07 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o DER - departamento de estradas de rodagem.

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20/06/2006 – LEI N° 04 DE 20 DE JUNHO DE 200.. Dispõe sobre: Instituição e regulamentação da avaliação especial de desempenho dos servidores públicos da câmara municipal de Tarabai, no estágio probatório, conforme determina o artigo 128 da lei orgânica do

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22/06/2006 – LEI N° 1.065 Dispõe sobre: Autorização para pagamento de débitos pretéritos.

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22/06/2006 – LEI N° 1.066 Dispõe sobre: Define crédito de pequeno valor.

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22/06/2006 – LEI N° 1.067 Dispõe sobre: Autorização para pagamento de débitos pretéritos.

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22/06/2006 – LEI N° 1.068 Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóveis que especifica.

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22/06/2006 – LEI N° 1064 DE 22 DE JUNHO DE 2006 DISPÕE SOBRE- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO

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24/07/2006 – LEI N° 1.070 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Altera lei municipal que especifica.

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24/07/2006 – LEI N° 1.071 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza celebração de convênio que especifica.

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24/07/2006 – LEI N° 1.072 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Criação de cargos que especifica.

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24/07/2006 – LEI N° 1.073 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado da juventude, esporte e lazer.

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24/07/2006 – LEI N° 1.074 Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai, a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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25/08/2006 – LEI N° 1.075 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito especial na contadoria da prefeitura.

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25/08/2006 – LEI N° 1.076 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas relativas a precatório trabalhista.

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31/08/2006 – LEI N° 1.077 DE 31 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre: A criação municipal de defesa do meio ambiente - "CONDEMA" e dá outras providencias, que especifica.

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26/09/2006 – LEI N° 1.079 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera a lei municipal que especifica.

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10/10/2006 – LEI N° 1.080 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Proibição de comércio interno nas escolas públicas e dá outras providencias.

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10/10/2006 – LEI N° 1.081 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Dá denominação ao centro de convivência idoso e dá outras providencias.

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18/10/2006 – LEI N° 1.082 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera ensino fundamental e dá outras providencias.

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18/10/2006 – LEI N° 1.083 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas do exercício anterior.

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13/11/2006 – LEI N° 1.084 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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23/11/2006 – LEI N° 1.085 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Regime de adiantamento e dá outras providencias.

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23/11/2006 – LEI N° 1.086 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera denominação de via pública que especifica.

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23/11/2006 – LEI N° 1.087 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Redenominação de cargo que especifica.

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23/11/2006 – LEI N° 1.088 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à entidade obras reunidas de assistência social São José Operário - casa do menor - e dá outras providencias.

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28/11/2006 – LEI N° 1.089 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Acesso do idoso ao transporte coletivo intermunicipal e interestadual no âmbito do município de Tarabai e dá outras providencias.

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28/11/2006 – LEI N° 1.090 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Dá denominação ao CTO - centro de tratamento odontológico e fisioterapêutico Mauro José de Vasconcelos e dá outras providências.

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01/12/2006 – LEI N° 1.091 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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01/12/2006 – LEI N° 1.092. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito especial na contadoria da prefeitura.

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01/12/2006 – LEI N°1095 CONCESSÃO DE USO DE BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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05/12/2006 – LEI N° 1.093 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Revoga o artigo 2° da lei 786 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre: Amplia o número de vagas no quadro de funcionários municipais e dá outras providencias, que alterou a denominação do

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05/12/2006 – LEI N° 1.094 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Transforma escola municipal de ensino infantil em escola municipal de ensino infantil e fundamental.

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11/12/2006 – LEI N° 005/06/10. Dispõe sobre: Revoga em todos os termos a lei 958 de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre instituir a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.

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19/12/2006 – LEI N° 1.097 Dispõe sobre: Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais).

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19/12/2006 – LEI N° 1096 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

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28/12/2006 – LEI N° 1.098 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Proibição de prorrogação de contrato de concessão para captação de esgoto sanitário e dá outras providencias.

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Leis

2006

10/01/2006 – LEI N° 1.042 Dispõe sobre: Autorização para devolução de valores que especifica.

09/02/2006 – LEI N° 1.043/2006/10. Dispõe sobre: Reclassificação de emprego que especifica.

09/02/2006 – LEI N° 1.044/2006/10. Dispõe sobre: Criação e reclassificação de empregos que especifica.

09/02/2006 – LEI N° 1.045 Dispõe sobre: Parcelamento de débitos e dá outras providencias.

01/03/2006 – LEI N° 1.046/2006/10. Dispõe sobre: Pedido de demissão voluntária "PDV" e dá outras providencias.

01/03/2006 – LEI N° 1.047 Dispõe sobre: Autorização legislativa para pagamento de débito que especifica.

01/03/2006 – LEI N°1048/2006/10 DISPÕE SOBRE: Autorização para Prorrogação de Contrato de Concessão que especifica.

08/03/2006 – LEI N° 1.049/06/10. Dispõe sobre: Dá denominação a estrada municipal localizada com entrada à vicinal Heitor Pinaffi, que passa na propriedade do senhor Elias Abraão José e a estância São Judas Tadeu.

16/03/2006 – LEI N° 1.050/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.

03/04/2006 – LEI N° 1.053 Dispõe sobre: Autoriza o chefe do executivo a conceder auxilio e subvenção a ASCOT.

04/04/2006 – LEI N° 001/2006/10. Dispõe sobre: Reestruturação do quadro de pessoal da câmara municipal de Tarabai e dá outras providencias.

04/04/2006 – LEI N° 002/2006/10. Dispõe sobre: Adesão à lei municipal n° 737/95/7 que cria o décimo quarto salário municipal e dá outras providencias.

06/04/2006 – LEI N° 1.052/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poer executivo a celebrar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.

06/04/2006 – LEI N° 1.051 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal negociar barracão para fins industriais.

19/04/2006 – LEI N° 1.054/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP, o município de Tarabai e a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São

19/04/2006 – LEI N° 1.055/2006/10. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal firmar convênio com entidade e dá outras providencias.

20/04/2006 – LEI N° 1.056/2006/10. Dispõe sobre: Conscientização da importância da flora e fauna aos alunos no município de Tarabai.

28/04/2006 – LEI N° 003/2006/10. Dispõe sobre: Aumento salarial e dá outras providencias.

28/04/2006 – LEI N° 1.058/2006/10. Dispõe sobre: Altera valor de gratificação que especifica.

28/04/2006 – LEI N° 1.059/2006/10. Dispõe sobre: Reestruturação de cargos e padrões salariais do funcionalismo público municipal do município de Tarabai, e reajuste salarial.

28/04/2006 – LEI N° 1.057 Dispõe sobre: Concessão de uso de bem que especifica.

24/05/2006 – LEI N° 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre: Fornecimento de vale alimentação.

24/05/2006 – LEI N 1061 DE 24 DE MAIO DE 2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL" EMEF. Professora Jorgina de Alencar Lima"

03/06/2006 – LEI N° 1.062 DE 03 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a secretaria de estado da juventude, esporte e lazer.

07/06/2006 – LEI N° 1.063 DE 07 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o DER - departamento de estradas de rodagem.

20/06/2006 – LEI N° 04 DE 20 DE JUNHO DE 200.. Dispõe sobre: Instituição e regulamentação da avaliação especial de desempenho dos servidores públicos da câmara municipal de Tarabai, no estágio probatório, conforme determina o artigo 128 da lei orgânica do

22/06/2006 – LEI N° 1.065 Dispõe sobre: Autorização para pagamento de débitos pretéritos.

22/06/2006 – LEI N° 1.066 Dispõe sobre: Define crédito de pequeno valor.

22/06/2006 – LEI N° 1.067 Dispõe sobre: Autorização para pagamento de débitos pretéritos.

22/06/2006 – LEI N° 1.068 Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóveis que especifica.

22/06/2006 – LEI N° 1064 DE 22 DE JUNHO DE 2006 DISPÕE SOBRE- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO

24/07/2006 – LEI N° 1.070 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Altera lei municipal que especifica.

24/07/2006 – LEI N° 1.071 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza celebração de convênio que especifica.

24/07/2006 – LEI N° 1.072 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Criação de cargos que especifica.

24/07/2006 – LEI N° 1.073 DE 24 DE JULHO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado da juventude, esporte e lazer.

24/07/2006 – LEI N° 1.074 Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai, a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

25/08/2006 – LEI N° 1.075 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito especial na contadoria da prefeitura.

25/08/2006 – LEI N° 1.076 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas relativas a precatório trabalhista.

31/08/2006 – LEI N° 1.077 DE 31 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre: A criação municipal de defesa do meio ambiente - "CONDEMA" e dá outras providencias, que especifica.

26/09/2006 – LEI N° 1.079 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera a lei municipal que especifica.

10/10/2006 – LEI N° 1.080 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Proibição de comércio interno nas escolas públicas e dá outras providencias.

10/10/2006 – LEI N° 1.081 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Dá denominação ao centro de convivência idoso e dá outras providencias.

18/10/2006 – LEI N° 1.082 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera ensino fundamental e dá outras providencias.

18/10/2006 – LEI N° 1.083 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas do exercício anterior.

13/11/2006 – LEI N° 1.084 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

23/11/2006 – LEI N° 1.085 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Regime de adiantamento e dá outras providencias.

23/11/2006 – LEI N° 1.086 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Altera denominação de via pública que especifica.

23/11/2006 – LEI N° 1.087 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Redenominação de cargo que especifica.

23/11/2006 – LEI N° 1.088 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à entidade obras reunidas de assistência social São José Operário - casa do menor - e dá outras providencias.

28/11/2006 – LEI N° 1.089 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Acesso do idoso ao transporte coletivo intermunicipal e interestadual no âmbito do município de Tarabai e dá outras providencias.

28/11/2006 – LEI N° 1.090 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Dá denominação ao CTO - centro de tratamento odontológico e fisioterapêutico Mauro José de Vasconcelos e dá outras providências.

01/12/2006 – LEI N° 1.091 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

01/12/2006 – LEI N° 1.092. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito especial na contadoria da prefeitura.

01/12/2006 – LEI N°1095 CONCESSÃO DE USO DE BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/12/2006 – LEI N° 1.093 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Revoga o artigo 2° da lei 786 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre: Amplia o número de vagas no quadro de funcionários municipais e dá outras providencias, que alterou a denominação do

05/12/2006 – LEI N° 1.094 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Transforma escola municipal de ensino infantil em escola municipal de ensino infantil e fundamental.

11/12/2006 – LEI N° 005/06/10. Dispõe sobre: Revoga em todos os termos a lei 958 de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre instituir a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.

19/12/2006 – LEI N° 1.097 Dispõe sobre: Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais).

19/12/2006 – LEI N° 1096 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

28/12/2006 – LEI N° 1.098 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre: Proibição de prorrogação de contrato de concessão para captação de esgoto sanitário e dá outras providencias.

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