Leis
2014
04/02/2014 – LEI N° 1.386 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS 2014, e dá outras providências.
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04/02/2014 – LEI N° 1.387 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre: Convênio de subvenção destinada à entidade ASCOT - Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Tarabai.
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04/02/2014 – LEI N° 1.388 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a promover doação bens móveis inservíveis à entidade que especifica.
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10/03/2014 – LEI N° 1.389 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do controle interno no âmbito do Poder Legislativo de Tarabai.
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12/03/2014 – LEI N° 1.392. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal alienar imóveis.
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12/03/2014 – LEI N° 1.390 DE 12 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre: Estruturação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como dá outras providências.
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12/03/2014 – LEI N° 1391 DE 12 DE MARÇO DE 2014 DISPÕE SOBRE- REVOGA LEI N°1334/2013
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13/03/2014 – LEI N° 1.393 DE 13 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre: "Prorrogação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta lei e dá outras providências".
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13/03/2014 – LEI N° 1.395 DE 13 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre: Gratificação de membros efetivos da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tarabai.
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13/03/2014 – LEI N° 1.394. Dispõe sobre: concessão de uso de bens que especifica.
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08/04/2014 – LEI N° 1.396 DE 08 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Alteração do paragrafo único do artigo 3º da lei municipal n° 1389/2014 que institui o controle interno no âmbito do poder legislativo de Tarabai.
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08/04/2014 – LEI N° 1.397 DE 08 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal n° 1395/2014 que institui gratificação de membros efetivos da comissão de Licitação na Câmara Municipal de Tarabai.
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08/04/2014 – LEI N° 1398 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL- CONTRATO DE COMODATO COM O TJ-SP
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08/04/2014 – LEI N° 1399 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL –CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
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15/04/2014 – LEI N° 1.400 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar, redenominar e reclassificar cargos públicos de provimento efetivo que especifica.
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21/04/2014 – LEI N° 1.404 DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre: Institui o programa municipal de arborização urbana "Tarabai mais verde" e da outras providências.
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21/04/2014 – LEI N° 1.407 DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza a poder executivo a devolver valores do convênio CDHU n° 184/04.
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24/04/2014 – LEI N° 1.401 DE 24 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o executivo alienar imóveis.
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24/04/2014 – LEI N° 1.402 DE 24 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a criar cargos públicos de provimento efetivo que especifica.
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24/04/2014 – LEI N° 1.403 DE 24 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza a isenção da taxa de utilização do salão de festa e de manutenção do clube municipal "Vereador Edil da Silva Araujo aos servidores públicos municipais".
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21/05/2014 – LEI N° 1.405 DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre: A largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio.
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21/05/2014 – LEI N° 1.406 DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre: Restituição de valor que especifica, aos cofres públicos estaduais.
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21/05/2014 – LEI N° 1.408 DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre: Altera a lei municipal n° 1358 de 23 de julho de 2013 que institui plano de demissão voluntária.
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17/06/2014 – LEI N° 1.409 DE 17 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial que especifica.
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17/06/2014 – LEI N° 1.410 DE 17 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza para a celebração de convênio com o Centro de Integração empresa escola - CIEE.
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01/07/2014 – LEI N° 1.411 DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder vale alimentação aos conselheiros tutelares de Tarabai e dá outras providencias.
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01/07/2014 – LEI N° 1.412 DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Concede abono aos servidores públicos municipais.
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01/07/2014 – LEI N° 1.413 DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a manter, excluir e reclassificar padrões de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão que especifica.
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01/07/2014 – LEI N° 1.414 DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a manter, excluir e reclassificar padrões de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão que especifica.
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01/07/2014 – LEI N° 1.415 DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Institui no âmbito do poder executivo municipal o sistema de controle interno e dá outras providências.
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08/07/2014 – LEI N° 1.416 DE 08 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder vale alimentação aos servidores públicos municipais de Tarabai e dá outras providências.
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08/07/2014 – LEI N° 1.417 DE 08 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar adicional e dá outras providências.
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06/08/2014 – LEI N° 1.418 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre: Altera a redação do 1° do artigo 1° da lei municipal n° 1.416/2014.
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06/08/2014 – LEI N° 1.419 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza a cessão de servidor público municipal efetivo para o poder judiciário e dá outras providências.
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06/08/2014 – LEI N° 1.420 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre: Fixação e reajuste de vale alimentação aos servidores da câmara municipal de Tarabai e dá outras providências.
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06/08/2014 – LEI N° 1.421 DE 06 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre: Regulamenta e fixa data do repasse orçamentário a ASCOT e dá outras providências.
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02/09/2014 – LEI N° 1.422 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o município de Tarabai-SP a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação.
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02/09/2014 – LEI N° 1.423 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o município de Tarabai-SP a celebrar acordo de parcelamento de dívidas trabalhistas perante a justiça do trabalho e dá outras providências.
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02/09/2014 – LEI N° 1.424 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Fixação do horário de circulação de carro de som com propaganda eleitoral.
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22/09/2014 – Lei N°1666 de 22 de 09 de 2014 Dispõe sobre: Reorganização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tarabai e dá outras providências.
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08/10/2014 – LEI N° 1.425 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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08/10/2014 – LEI N° 1.426 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio e efetuar o repasse de subvenção e recursos financeiros para a entidade minha casa de Pirapozinho-SP, destinado ao abrigo institucional par
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21/10/2014 – LEI N° 1.427 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2015.
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21/10/2014 – LEI N° 1.428 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre: Dispositivo da lei n° 1.371/2013 de 29/10/2013 que específica e dá outras providências.
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05/11/2014 – LEI N° 1.429 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Readequação de verbas orçamentárias e dá outras providências.
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05/11/2014 – LEI N° 1.430 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Institui no âmbito do poder executivo municipal, o CAPS - centro de atenção psicossocial - Regional de Tarabai e dá outras providências.
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24/11/2014 – LEI N° 1.432. Dispõe sobre: Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS 2015, e dá outras providencias.
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24/11/2014 – LEI N° 1.433. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal efetuar permuta de terreno.
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24/11/2014 – LEI N° 1.431 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o repasse de recursos à entidade e dá outras providências.
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30/12/2014 – LEI N° 1.434. Dispõe sobre: Autoriza a devolução de recursos junto à secretaria de estado d planejamento e desenvolvimento regional.
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30/12/2014 – LEI N° 1.435 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre: Altera o anexo I do código tributário municipal e dá outras providências.
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