Leis
2024
16/01/2024 – Lei Nº 1740 de 16 de Janeiro de 2024. "Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providencias."
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16/01/2024 – LEI COMPLEMENTAR Nº 1741 de 16 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024 do Município de Tarabai - SP e dá outras Providências.
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01/04/2024 – Lei Nº 1742 de 01 de Abril de 2024. Dispõe sobre: Autoriza Permuta de Lotes Urbano.
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03/04/2024 – Lei Nº 1743 de 03 de Abril de 2024. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providencias."
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11/04/2024 – Lei Complementar Nº 1746 de 11 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: "Concede reajuste dos salários-bases para todos os Servidores Públicos Municipais vinculados á Lei Complementar nº 1.249, de 13 de janeiro de 2010, e vinculados á Lei Complementar nº 1.312, de 13 de julho de 2012, e dá outras providências."
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15/04/2024 – Lei Nº 1744 de 15 de Abril de 2024. Dispõe sobre: " O prazo de validade do Laudo Médico Pericial ou Relatório Médico que atesta a Trissomia 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down.
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16/04/2024 – Lei Nº 1748 de 16 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: Revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Tarabai e dá outras providencias.
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16/04/2024 – Lei Nº 1749 de 16 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: Reajuste de Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal e da outras Providencias.
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16/04/2024 – Lei Nº 1747 de 16 de Abril de 2024. Dispõe sobre: "Autoriza a cessão de uso, a titulo gratuito de tratores, implementos e maquinas agrícolas pertencentes ao Município de Tarabai á Associação dos Produtores Ruais do Município de Tarabai e dá outras providencias."
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16/04/2024 – Lei Complementar Nº 1745, de 16 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: " Reajusta o valor do vale-alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais de Tarabai, nos termos da Lei nº 1.858, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências."
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23/04/2024 – Lei Complementar Nº 1750 de 23 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: "Aumenta a carga horária de jornada de trabalho, cria vagas de cargos de diversos servidores e dá outras providencias."
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23/04/2024 – Lei Nº 1751 de 23 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências."
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23/04/2024 – Lei Nº 1752 de 23 de Abril de 2024. Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Suplementar que especifica e da outras providencias."
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05/06/2024 – Lei Nº 1755 de 05 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: "Dá Denominação a Rua 03 do Bairro Residencial São José."
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05/06/2024 – Lei Nº 1756 de 05 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: " Dá Denominação a Rua 04 do Bairro Residencial São José."
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05/06/2024 – Lei Nº 1753 de 05 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: " Dá Denominação a Rua 01 do Bairro Residencial São José."
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05/06/2024 – Lei Nº 1754 de 05 de Junho de 2024. Dispõe sobre: " Dá Denominação a Rua 02 do Bairro Residencial São José."
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06/06/2024 – Lei Nº 1757 de 06 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: "Dá Denominação ao Prédio do Centro Multiuso do Município de Tarabai."
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06/06/2024 – LEI Nº 1759 de 06 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: "Dá Denominação a Ponte do Ribeirão Rebojo."
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06/06/2024 – Lei Nº 1758 de 06 de Junho de 2024. Dispõe Sobre: "Dá Denominação ao Barracão de Reciclagem do Município de Tarabai."
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18/06/2024 – Lei Nº 1760 de 18 de Junho de 2024. "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar específica e dá outras providências."
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18/06/2024 – Lei Nº 1761 de 18 de Junho de 2024. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que específica e da outras providencias.
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05/09/2024 – Lei Nº 1764 de 05 de Setembro de 2024.Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tarabai (SP) para Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
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05/09/2024 – Lei Nº 1763 de 05 de Setembro de 2024. Dispõe sobre: Fixação e remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tarabai (SP) para Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
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