Resoluções de 2003

20/11/2003 – Resolução Nº 007/03/9 Dispõe sobre: "Cessão de bem móvel a Associação de Agricultores Familiares de Tarabai(Empreendimento Cristo Rei - Banco da Terra), e da outras Providencias.

20/11/2003 – Resolução Nº 006/03/9 Dispõe sobre: "Cessão de Bem móvel ao Instituto de Planejamento e da outras providencias."

15/04/2003 – Resolução Administrativa Nº 003/03/9